Portaria MTur nº 28/2025: novas regras para check-in e check-out em hotéis e pousadas
Em setembro de 2025, o Ministério do Turismo publicou a Portaria MTur nº 28/2025, trazendo regras claras sobre os procedimentos mínimos de entrada (check-in) e saída (check-out) de hóspedes em meios de hospedagem. A norma regulamenta o art. 23, §6º, da Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) e impacta diretamente hotéis, pousadas, resorts, hostels, […]